TERMOS DE USO

Versão 1.0 — Vigência a partir de 29 de agosto de 2025

 

1. Partes e Aceitação

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços digitais do Colégio Batista Conectar, nome empresarial Organização Kadima, CNPJ 48.804.711/0001-45, Rua Hermógenes Maurício, 150, Santo Antônio, Criciúma – SC, CEP 88.809-280 (“Colégio”). Ao utilizar qualquer dos serviços descritos nestes Termos, o usuário (“Usuário”) — que pode ser pai, mãe, responsável legal, aluno maior de 18 anos, candidato a aluno ou qualquer visitante — declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas. O uso dos serviços por menores de 18 anos pressupõe a autorização e supervisão de seus responsáveis legais.  

2. Serviços Abrangidos

Estes Termos aplicam-se aos seguintes serviços:

2.1 Atendimento via WhatsApp

Serviço de atendimento operado pelo número (48) 3997-0912, mediante uso da API Oficial do WhatsApp Business, disponível em dias e horários divulgados pelo Colégio. Destina-se a:

• esclarecimento de dúvidas sobre o Colégio, cursos e processos de matrícula;
• atendimento de demandas administrativas e financeiras;
• recebimento de solicitações e encaminhamento a setores competentes;
• envio de comunicados e avisos institucionais.

2.2 Portal do Aluno

Ambiente virtual de acesso restrito, disponibilizado por plataforma terceirizada contratada pelo Colégio, que permite ao aluno e/ou responsável:

• acompanhar boletins, frequências e calendário escolar;
• visualizar documentos e comunicados;
• emitir boletos e verificar situação financeira;
• acessar outros recursos pedagógicos e administrativos disponibilizados pelo Colégio.

O acesso ao Portal é pessoal e intransferível, realizado mediante credenciais fornecidas pelo Colégio.

2.3 Recebimento de Ofertas para Expansão do Colégio

Serviço de recebimento de valores doados voluntariamente por pessoas físicas ou jurídicas que desejem contribuir para projetos de expansão e melhoria da infraestrutura e dos serviços do Colégio, processado por meio da plataforma Mercado Pago, SpontePay, Paypal ou por meio de QRCode para remessa de Pix.

3. Condições de Uso do Atendimento via WhatsApp

Ao iniciar conversa pelo WhatsApp de atendimento, o Usuário concorda em:

• utilizar o canal exclusivamente para fins relacionados ao Colégio;
• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, spam, vírus, links maliciosos ou qualquer material ilegal;
• não compartilhar as credenciais de terceiros ou se fazer passar por outra pessoa;
• compreender que o atendimento via WhatsApp não substitui comunicações formais quando exigidas em contrato.

O Colégio reserva-se o direito de encerrar atendimentos ou bloquear usuários que violem estas condições, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. As mensagens trocadas podem ser utilizadas para fins de qualidade do atendimento, auditoria e cumprimento de obrigações legais, conforme nossa Política de Privacidade.

4. Condições de Uso do Portal do Aluno

O acesso ao Portal do Aluno está sujeito às seguintes regras:

• As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade do Usuário. Em caso de perda ou suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o Colégio.
• É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.
• O Usuário é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais.
• O Colégio poderá suspender o acesso em caso de inadimplência, término de vínculo escolar ou violação destes Termos.
• O Portal é operado por plataforma terceirizada, cuja disponibilidade pode ser afetada por manutenções programadas ou incidentes técnicos, sem responsabilidade do Colégio por indisponibilidades pontuais.
• As informações exibidas no Portal têm caráter informativo. Em caso de divergência, prevalece o documento físico devidamente assinado.

5. Ofertas e Doações para Expansão do Colégio

5.1 Natureza Voluntária

As contribuições financeiras destinadas à expansão do Colégio têm caráter estritamente voluntário e não geram direito a qualquer contraprestação, bonificação, desconto em mensalidades, participação societária, títulos, certificados de valor mobiliário ou equivalentes.

5.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago (Mercado Pago S.A., CNPJ 10.573.521/0001-91). O Colégio não armazena dados de cartão de crédito ou outras informações financeiras sensíveis — todo o processamento é realizado diretamente pela plataforma, sujeita aos seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade.

5.3 Confirmação e Comprovante

Após a conclusão do pagamento, o Mercado Pago enviará confirmação ao e-mail ou telefone cadastrado pelo Usuário. O Colégio poderá emitir recibo de doação mediante solicitação formal.

5.4 Não Reembolsabilidade

Salvo erro comprovado de cobrança, os valores ofertados voluntariamente não são passíveis de estorno ou reembolso, dado seu caráter de contribuição voluntária sem contraprestação.

5.5 Destinação dos Recursos

Os recursos recebidos serão destinados exclusivamente a projetos de expansão, melhoria de infraestrutura e desenvolvimento educacional do Colégio Batista Conectar, conforme planejamento institucional.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos canais do Colégio — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, materiais pedagógicos e layout do site — é de titularidade ou licença do Colégio Batista Conectar e protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa do Colégio.

7. Limitação de Responsabilidade

O Colégio não se responsabiliza por:

• danos decorrentes do uso indevido dos serviços pelo Usuário;
• indisponibilidade temporária dos serviços por razões técnicas ou de força maior;
• falhas de terceiros, incluindo operadoras de telefonia, provedores de internet, Meta Platforms, Mercado Pago ou a plataforma do Portal do Aluno;
• conteúdo enviado por usuários via WhatsApp ou outras plataformas.

8. Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário:

• fornecer informações falsas ou se identificar como outra pessoa;
• realizar atos que violem a legislação brasileira ou os direitos de terceiros;
• utilizar os serviços para fins comerciais não autorizados;
• tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização;
• praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou ameaça contra colaboradores, alunos ou outros usuários.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto destes Termos é regido pela Política de Privacidade do Colégio Batista Conectar, disponível no site colegiobatistaconectar.com.br, a qual integra estes Termos por referência.

10. Alterações dos Termos

O Colégio reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio do site e/ou pelos canais de atendimento. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O Colégio pode suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estas condições, sem aviso prévio quando a situação assim exigir, e sem prejuízo de outras medidas legais.

12. Disposições Gerais

• A tolerância em relação a qualquer descumprimento destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• A eventual invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das demais.
• Dúvidas ou solicitações devem ser direcionadas aos canais indicados nestes Termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Criciúma, 29 de agosto de 2025. Colégio Batista Conectar — Organização Kadima