POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.0 — Vigência a partir de 29 de agosto de 2025

 

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicada pelo Colégio Batista Conectar, nome empresarial Organização Kadima, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.804.711/0001-45, com sede na Rua Hermógenes Maurício, 150, Bairro Santo Antônio, Criciúma – SC, CEP 88.809-280 (doravante denominada “Colégio” ou “nós”). Canais de contato:

• Site: colegiobatistaconectar.com.br
• WhatsApp: (48) 3997-0912
• E-mail: colegiobatistaconectar@gmail.com

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo Colégio no contexto de:

• navegação e interação no site colegiobatistaconectar.com.br;
• atendimento via WhatsApp utilizando a API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business API), operada pelo número (48) 3997-0912.

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo Colégio está fundamentado na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e, quando aplicável, no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). As bases legais utilizadas incluem:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7.º, V, LGPD);
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI, LGPD);
• Legítimo interesse do Colégio (art. 7.º, IX, LGPD);
• Consentimento do titular, quando exigido (art. 7.º, I, LGPD).

Em razão do atendimento a crianças e adolescentes (0 a 14 anos), o Colégio adota tratamento especialmente cuidadoso com dados de menores, exigindo consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD.

4. Dados Coletados

4.1 Site

Ao acessar o site, podemos coletar automaticamente:

• dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• dados fornecidos em formulários de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.

4.2 Atendimento via WhatsApp (API Oficial)

No atendimento via WhatsApp Business API, tratamos:

• nome de exibição e número de telefone do remetente;
• conteúdo das mensagens enviadas ao número de atendimento;
• histórico de conversas necessário para continuidade do atendimento.

O WhatsApp Business API é operado pela Meta Platforms, Inc., sujeita à sua própria Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do WhatsApp Business.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• responder dúvidas, solicitações e reclamações enviadas pelo site ou WhatsApp;
• prestar informações sobre serviços educacionais, matrículas e mensalidades;
• enviar comunicados e informações administrativas relevantes;
• cumprir obrigações legais perante o MEC, secretarias de educação e demais órgãos públicos;
• melhorar a qualidade dos serviços e a experiência do usuário;
• prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

6. Compartilhamento de Dados

O Colégio não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço essenciais: empresas que auxiliam na operação do site, do atendimento WhatsApp e de sistemas administrativos, vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento adequado de dados.
• Plataformas de tecnologia: Meta Platforms (WhatsApp Business API) e provedores de hospedagem e segurança digital.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso do WhatsApp Business API (Meta Platforms, Inc., sediada nos Estados Unidos), alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base em salvaguardas adequadas, conforme os arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e o cumprimento das políticas da Meta.

8. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:

• dados de navegação: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes;
• registros de atendimento via WhatsApp: até 5 (cinco) anos, conforme exigências legais do setor educacional;
• dados de ex-alunos: pelo período mínimo exigido pela legislação educacional e fiscal aplicável.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares de dados (ou seus responsáveis legais, no caso de menores) têm direito a:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar os dados tratados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogar o consentimento, quando for a base legal utilizada;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato pelos canais indicados na Seção 1 desta Política, informando nome completo e especificando a solicitação. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. Segurança da Informação

O Colégio adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• controle de acesso restrito a sistemas e arquivos;
• uso de canais seguros (HTTPS) no site;
• comunicação via API Oficial do WhatsApp com criptografia de ponta a ponta;
• treinamento periódico dos colaboradores sobre boas práticas de privacidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Colégio comunicará os afetados e a ANPD no prazo legal.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e realizar análises de acesso. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, observando que isso pode afetar algumas funcionalidades do site. Informações adicionais sobre os cookies utilizados podem ser solicitadas pelos canais de contato.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site e, quando possível, pelos canais de atendimento. Recomendamos a consulta regular desta Política. A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho deste documento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Colégio Batista Conectar indica como canal de contato para questões relativas à privacidade e proteção de dados o endereço eletrônico gestaokadima@gmail.com. O Colégio está em processo de formalização da função de Encarregado (DPO) conforme art. 41 da LGPD.

14. Foro

Eventuais litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Criciúma, 29 de agosto de 2025.

Colégio Batista Conectar — Organização Kadima